Política de Privacidade – 79aa

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79aa é a empresa operadora do site 79aa.cam. Para fins desta Política de Privacidade, o controlador pode ser identificado pelos seguintes canais de contato:

• Nome comercial: 79aa
• Site: 79aa.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 79aa coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, e demais documentos solicitados no processo de verificação;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso, histórico de apostas e jogadas;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, a 79aa pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade, processadores de pagamento e órgãos de prevenção à fraude, para garantir a segurança e integridade da plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 79aa trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade estabelecidos pela LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da sua conta na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, operação dos jogos, liquidação de resultados e disponibilização de todas as funcionalidades da plataforma;
• Processamento financeiro: gestão de depósitos e saques, verificação antifraude, conciliação financeira e atendimento de obrigações tributárias;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação precoce de sinais de dependência e aplicação de medidas de proteção ao jogador;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento explícito, revogável a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, manipulação de resultados e demais condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações impostas pela legislação brasileira vigente;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para desenvolvimento de novos recursos, correção de falhas e aprimoramento da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 79aa é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79aa não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e demais parceiros recebem dados mínimos necessários para operação técnica dos jogos (identificador de sessão anonimizado, resultados de apostas);
• Processadores de pagamento: prestadores responsáveis pelo processamento de transações via Pix recebem os dados estritamente necessários para liquidação financeira;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras de dados sob instrução da 79aa;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 79aa pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), autoridades policiais e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal válido.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da empresa operadora da plataforma 79aa, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou a notificar os usuários sobre eventuais alterações.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários da 79aa podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 79aa adotará as seguintes salvaguardas, nos termos do artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de cláusulas contratuais específicas que imponham ao destinatário obrigações equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

Para obter informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas adotadas em cada caso, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 79aa retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

Após o transcurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a reidentificação do titular.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 79aa, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento pelo canal indicado na Seção 14:

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 79aa utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sua sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma — páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento — para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência. Os dados são agregados e anonimizados.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma selecionado, limites de jogo responsável configurados e layout preferido.

9.4 Cookies de Marketing e Personalização

Utilizados para apresentar promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil de uso. Requerem seu consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da sua conta ou pelo nosso suporte.

10 Segurança dos Dados Pessoais

A 79aa adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

10.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre seu dispositivo e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e ataques cibernéticos;
• Backups regulares com armazenamento seguro e isolado.

10.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para exercer suas funções;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados.

11 Proteção de Menores de Idade

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta eventualmente criada. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor pode ter se cadastrado na plataforma 79aa, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental para prevenir o acesso de menores a plataformas de apostas e cassino online. Para mais informações sobre jogo responsável e proteção de grupos vulneráveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 79aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso da plataforma 79aa após a entrada em vigor da versão atualizada constituirá aceitação das novas disposições.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 79aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e fornecer providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da empresa sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14 Contato, Reclamações e Canal da ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 79aa pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 15 dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (texto simples — não clicável)
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)